Política de Privacidade (LGPD)
Esta página é mantida pela Prefeitura responsável por este portal e descreve o tratamento de dados pessoais realizado no Concierge Digital Municipal, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dados coletados
Nome, número de WhatsApp, descrição da solicitação e, quando o cidadão autoriza, localização aproximada e o nome do arquivo de foto anexado. O envio só ocorre após consentimento explícito.
Finalidade
Os dados são usados exclusivamente para analisar, encaminhar e responder a solicitação, e para informar o andamento pelo número de protocolo.
Acesso e proteção
O acesso é restrito por autenticação e por regras de segurança no banco de dados: o cidadão enxerga apenas as próprias solicitações; servidores autorizados acessam as demandas para atendimento.
Direitos do titular
O cidadão pode solicitar confirmação, acesso, correção e eliminação dos dados. Na área "Meus pedidos" é possível registrar o pedido de exclusão de uma solicitação, que será tratado pela equipe responsável.
Contato
Dúvidas sobre privacidade devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) indicado pela Prefeitura no canal oficial de atendimento.