Termos de Uso
O Concierge Digital Municipal é um canal oficial de relacionamento entre a Prefeitura e o cidadão para registro e acompanhamento de solicitações, denúncias, elogios e pedidos de informação.
Uso responsável
As informações prestadas devem ser verdadeiras. Registros com conteúdo ofensivo, falso ou fraudulento podem ser arquivados e comunicados aos órgãos competentes.
Protocolo e prazos
Toda solicitação enviada gera um número de protocolo único, que permite acompanhar o status. Os prazos de resposta seguem a legislação aplicável e a natureza de cada serviço.
Disponibilidade
O portal pode passar por manutenções programadas. Serviços e módulos podem ser ativados ou desativados pela Prefeitura conforme a estrutura de atendimento disponível.