Política de Privacidade (LGPD)

1. Controlador e natureza privada do serviço

O ChatTur é uma plataforma digital privada de utilidade e concierge, operada por DENIS EKERMANN LTDA, CNPJ nº 31.308.701/0001-16 ("Operadora"), que atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Operadora não integra, não representa e não atua em nome de qualquer órgão ou entidade da administração pública. Nenhum dado aqui coletado é transferido a entes estatais, salvo por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

2. Dados tratados e finalidades

Cadastro e contato: nome, e-mail, número de WhatsApp e, para Parceiros, dados cadastrais da empresa — finalidade: autenticação, suporte e gestão de assinatura. Base legal: execução de contrato.

Conteúdo enviado: descrições, anexos de imagem e informações preenchidas em formulários — finalidade: prestação do serviço solicitado. Base legal: execução de contrato e consentimento.

Dados técnicos: registros de acesso, dispositivo e navegação — finalidade: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse.

3. Geolocalização

A localização aproximada só é coletada mediante consentimento explícito concedido pelo navegador ou sistema operacional do dispositivo, e é utilizada exclusivamente para: ordenar utilidades, parceiros e experiências por proximidade, exibir mapas e emitir alertas de proximidade.

A localização não é usada para rastreamento contínuo nem vendida a terceiros. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas permissões do navegador ou do dispositivo, sem prejuízo às demais funcionalidades; quando associada a um registro enviado pelo usuário, a coordenada é armazenada apenas para contextualizar aquele registro.

4. Contato com recrutadores e parceiros via WhatsApp

Ao acionar "Candidatar-se" ou botões de contato, o usuário é redirecionado ao WhatsApp com uma mensagem pré-preenchida. Esse redirecionamento é um ato voluntário do usuário: o ChatTur não envia mensagens em seu nome sem essa ação e não armazena o conteúdo das conversas mantidas fora da plataforma.

A partir do envio, os dados compartilhados (número, nome, currículo e demais informações) passam a ser tratados pela empresa recrutadora ou parceiro destinatário, que atua como controlador independente desses dados, e pela operadora do aplicativo de mensagens (Meta), conforme as respectivas políticas de privacidade. A Operadora não responde pelo tratamento realizado por esses terceiros.

5. Compartilhamento com operadores

Dados podem ser processados por fornecedores estritamente necessários à operação — hospedagem e banco de dados em nuvem, provedores de autenticação, meios de pagamento, serviços de automação e inteligência artificial —, todos atuando como operadores, vinculados contratualmente às finalidades desta política. Não há venda de dados pessoais.

6. Cookies e armazenamento local

São utilizados cookies e armazenamento local do navegador estritamente necessários para manter a sessão autenticada e guardar preferências de idioma e tema. Podem ser apagados nas configurações do navegador, o que exigirá novo login.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou aos prazos legais aplicáveis (inclusive registros de acesso por 6 meses e documentos fiscais pelos prazos legais). Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

O acesso é protegido por autenticação e por regras de segurança em nível de banco de dados: cada titular acessa apenas os próprios registros, e operadores autorizados acessam somente o estritamente necessário ao atendimento. Comunicações trafegam criptografadas (HTTPS).

9. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação de dados, nos termos do art. 18 da LGPD. Os pedidos são atendidos em prazo razoável, mediante verificação de identidade.

10. Encarregado (DPO) e contato

Solicitações e dúvidas sobre privacidade devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados designado pela Operadora (CNPJ 31.308.701/0001-16), em Porto Seguro - BA, pelo WhatsApp corporativo +5573991300723.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada a qualquer tempo, com publicação da nova versão nesta página e atualização da data de vigência.