Termos de Uso

1. Natureza privada da plataforma

O ChatTur é uma plataforma digital privada de utilidade, informação local e concierge, desenvolvida, operada e mantida por DENIS EKERMANN LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.308.701/0001-16("Operadora"), com atuação em Porto Seguro - BA.

O ChatTur não é um serviço público e não possui vínculo societário, contratual de representação, delegação, concessão, permissão, patrocínio ou endosso de qualquer ente da administração pública direta ou indireta, em nenhuma esfera. Nenhum conteúdo aqui publicado deve ser interpretado como manifestação, ato ou canal oficial de qualquer entidade estatal.

Informações de utilidade eventualmente exibidas (telefones, endereços, horários e links de terceiros) são dados de referência de acesso público, reunidos por conveniência do usuário, sem qualquer relação institucional entre a Operadora e as organizações citadas.

2. Aceite e definições

Ao acessar ou utilizar o ChatTur, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a plataforma.

Usuário: pessoa natural que acessa a plataforma. Parceiro: pessoa jurídica ou profissional que contrata planos e publica conteúdo comercial. Conteúdo de Terceiros: qualquer informação inserida por Parceiros, incluindo anúncios, ofertas, experiências e oportunidades de trabalho.

3. Painel de Vagas — responsabilidade das empresas recrutadoras

O Painel de Vagas é um mural privado de oportunidades divulgadas por empresas contratantes. A veracidade, legalidade, atualidade e integralidade de cada oportunidade — incluindo cargo, requisitos, benefícios, remuneração, jornada, localidade e canal de contato — são de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa recrutadora anunciante.

À Operadora cabe apenas a facilitação da ponte tecnológica entre candidato e recrutador. O ChatTur não é agência de emprego, não intermedia, seleciona ou participa de processos seletivos, não firma vínculo trabalhista com candidatos, não garante contratação, retorno ou resultado, e jamais cobra qualquer valor do candidato.

Nenhum pagamento, depósito, taxa de cadastro ou entrega de documentos sensíveis deve ser feito a recrutadores. Suspeitas de fraude devem ser comunicadas imediatamente à Operadora pelos canais de atendimento.

4. Demais conteúdos de parceiros

Ofertas, cupons, experiências, preços, condições comerciais e informações de estabelecimentos são fornecidos pelos respectivos Parceiros e podem ser alterados ou encerrados por eles a qualquer tempo. A relação de consumo decorrente é estabelecida diretamente entre usuário e Parceiro.

5. Conduta, moderação e remoção de conteúdo

É vedada a publicação de conteúdo falso, discriminatório, ofensivo, ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros. A Operadora reserva-se o direito de moderar, suspender, despublicar ou excluir, a qualquer tempo e sem aviso prévio, anúncios e contas que descumpram estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso proporcional em caso de violação comprovada.

6. Planos, assinaturas e pagamentos

Recursos comerciais podem depender de assinatura ativa, com limites e benefícios descritos no momento da contratação. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento terceiras, sujeitas a seus próprios termos. A ausência ou o cancelamento da assinatura implica a despublicação automática dos conteúdos excedentes.

7. Disponibilidade e alterações do serviço

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Podem ocorrer manutenções programadas, interrupções técnicas e indisponibilidade de serviços de terceiros (mapas, clima, mensageria, pagamentos). Módulos e funcionalidades podem ser ativados, alterados ou desativados conforme a evolução do produto e o licenciamento contratado.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Operadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de Conteúdo de Terceiros, de decisões tomadas com base em informações da plataforma, de indisponibilidade temporária ou de serviços prestados por Parceiros.

9. Propriedade intelectual e licenciamento

A marca ChatTur, o software, o código-fonte, a identidade visual, a arquitetura de dados e a documentação são de titularidade exclusiva da Operadora, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade. Reprodução, engenharia reversa, extração massiva de dados ou exploração comercial não autorizada são vedadas. Operações em outras localidades ocorrem exclusivamente mediante contrato de licenciamento ou franquia formalizado com a Operadora.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com publicação da nova versão nesta página e indicação da data de vigência. O uso continuado após a publicação caracteriza aceite.

11. Legislação aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de Porto Seguro - BA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. Contato da Operadora (CNPJ 31.308.701/0001-16) pelo WhatsApp corporativo +5573991300723.